Agência de adoção cristã garante direito de recusar pais homossexuais

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O respeito à liberdade religiosa foi o principal fator na decisão que a Suprema Corte dos Estados Unidos publicou sobre uma disputa entre a cidade de Filadélfia e um agência de adoção cristã que recusa encaminhar crianças para lares de parceiros homossexuais.

A Suprema Corte decidiu que Filadélfia, na Pensilvânia (EUA) não pode excluir uma instituição religiosa de seu programa de adoção porque seu programa de seleção de candidatos a pais segue valores alinhados à fé professada pela entidade.

O caso envolvia uma agência de adoção católica e a prefeitura de Filadélfia, que tinha excluído os Serviços Sociais da Arquidiocese da Filadélfia (CSS) do cadastro de agências parceiras no programa de adoção por conta da postura baseada nos valores cristãos.

Em uma decisão unânime divulgada na manhã da última quinta-feira, 17 de junho, a Corte constitucional dos EUA determinou que as autoridades municipais estavam erradas em parar de trabalhar com os Serviços Sociais Católicos da Arquidiocese de Filadélfia.

A decisão reverteu uma sentença de um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos Estados Unidos e a reenviou para procedimentos adicionais.

O presidente do tribunal John Roberts emitiu a opinião do tribunal, concluindo que “a cidade sobrecarregou o exercício religioso do CSS por meio de políticas que não atendem ao requisito de ser neutro e de aplicação geral”.

“O governo falha em agir de forma neutra quando age de maneira intolerante com as crenças religiosas ou restringe as práticas por causa de sua natureza religiosa”, escreveu Roberts.

O posicionamento da Suprema Corte termina por corroborar, de maneira indireta, outra disputa que teve desfecho semelhante em Nova York.

Na decisão, o juiz afirmou que “a recusa da Filadélfia em contratar o CSS para a prestação de serviços de adoção, a menos que concorde em certificar casais do mesmo sexo como pais adotivos, não pode sobreviver a um escrutínio estrito e viola a Primeira Emenda”, texto constitucional que estabelece a liberdade religiosa no país.

De acordo com informações do portal The Christian Post, o juiz Roberts também apontou que a Filadélfia havia entrado em contradição: ”Como a própria cidade explica aos futuros pais adotivos, ‘cada agência tem requisitos, especialidades e programas de treinamento ligeiramente diferentes’”, escreveu.

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