cultos são reconhecidos por lei sancionada em São Paulo

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A cidade de São Paulo, que foi notícia no começo da pandemia por cenas de operários soldando portas de lojas para impedi-las de abrirem ao público, agora tem uma lei que define que igrejas formam parte dos serviços essenciais.

Ricardo Nunes (MDB), o atual prefeito da capital paulista, sancionou a lei 410/2020, aprovada pela Câmara Municipal, reconhecendo as atividades religiosas como serviços essenciais a qualquer tempo, inclusive durante pandemias como a atual, de Covid-19.

Na última sexta-feira, 24 de setembro, Nunes – que é católico – assinou a sanção, que foi publicada no Diário Oficial da Cidade do último sábado. A lei é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular.

O projeto, que já tinha sido aprovado em primeira votação em dezembro de 2020, traz em seu primeiro artigo a seguinte determinação: “Ficam reconhecidas como serviços essenciais às atividades realizadas pelas igrejas ou templos de qualquer culto, inclusive em situação de emergência, perigo iminente, de calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias”.

A nova lei estipula que, mesmo imune às interrupções, os cultos ou demais reuniões religiosas precisam observar determinações sanitárias destinadas à prevenção e mitigação da situação de risco, regulamentadas pelos órgãos competentes nos casos de situação de emergência, calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias.

No caso da atual pandemia, medidas de prevenção como lotação parcial do templo, distanciamento social, uso de álcool em gel para higienização das mãos e aferição de temperatura são algumas das medidas mais comuns.

De acordo com informações publicadas pelo portal R7, em março último, o governador João Doria (PSDB) também havia assinado um decreto reconhecendo as igrejas como serviços essenciais.

Na ocasião, o Ministério Público foi contrário à medida que havia definindo o status de permissão à realização de missas e cultos seguindo regras sanitárias e de distanciamento social a partir dos parâmetros que formam a fase vermelha do Plano SP de Combate à Covid.

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