Irlanda decreta pena de prisão a quem participar de culto na pandemia

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Os casos de violação da liberdade religiosa em diversos países do Ocidente vêm se acumulando desde que o novo coronavírus se espalhou a nível global. Agora, uma medida na Irlanda equiparou a delito a participação em cultos públicos.

No último dia 16 de abril, o governo irlandês publicou um decreto que pune a participação em missas e cultos com multa e até possibilidade de prisão por seis meses. As igrejas no país – formado por ampla maioria católica – estão fechadas desde 26 de dezembro de 2020.

A medida foi tomada pelo ministro da Saúde, Stephen Donnelly, que assinou uma lei (SI 171/2021) conhecida como instrumento estatutário e que na prática converte o culto público em crime. O caso deve ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça da Irlanda, que julgará se a medida é constitucional.

A Irlanda é formada por 90% de cristãos, sendo 84% de católicos, 2,8% de anglicanos e 1% de ortodoxos. Batistas, luteranos, metodistas, presbiterianos e pentecostais, juntos, somam 1,4% da população, conforme dados da Wikipedia.

O portal The Irish Catholic informou que o arcebispo de Armagh, dom Eamon Martin, a principal liderança católica no país, se manifestou considerando a medida como “possível violação da liberdade religiosa e dos direitos constitucionais”.

“As medidas específicas não são claras e numa primeira leitura parecem ser draconianas, indo além das restrições com as quais temos cooperado durante toda a pandemia até agora”, disse o arcebispo. “Vamos procurar assessoria jurídica para nos auxiliar numa série de questões relacionadas com este instrumento legal”, acrescentou.

O arcebispo definiu a iniciativa do Ministério da Saúde como “uma quebra de confiança” que instaura, na prática, uma “perseguição educada”, termo que foi usado pelo papa Francisco para descrever o conflito entre os direitos individuais, como liberdade de consciência, e os valores culturais e politicamente corretos da sociedade no século XXI.

De acordo com o portal Aleteia, o papa Francisco vê essa “perseguição educada” como uma tentativa de confinar a prática religiosa aos “recintos fechados das igrejas, sinagogas ou mesquitas”.

No caso da Irlanda, a medida vai além e tenta criminalizar a presença de fiéis em qualquer evento religioso público, punindo o descumprimento com multa de € 127 (equivalente a R$ 829,28 na cotação desta quinta-feira, 28 de abril) ou pena de prisão até seis meses “mediante condenação sumária”, ou seja, sem direito a apelação.

Um relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, da Fundação AIS, adverte para o impacto profundo que a pandemia do coronavírus tem causado ao direito à liberdade religiosa, uma vez que, a título de combater a emergência sanitária, governantes tem imposto medidas extraordinárias que vêm sendo consideradas desproporcionais.

“Muitos países na Europa, bem como os EUA e o Canadá, impuseram medidas para proibir ou restringir severamente o culto público, incluindo durante a Semana Santa, o Yom Kippur e o Ramadão”, diz trecho do relatório que atenta para o cerceamento.

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