juiz que prendeu Ribeiro ignorou parecer contrário do MP

O juiz que havia determinado a prisão do pastor Milton Ribeiro decidiu ir contra um parecer do Ministério Público Federal, ordenando a prisão preventiva do ex-ministro da Educação. Esse mesmo juiz agora está sob holofotes por conta de outras decisões consideradas partidárias, contra o governo Bolsonaro.

Desde que a acusação contra Milton Ribeiro veio à tona, a Controladoria-Geral da União (CGU) vem investigando o caso e fazendo cruzamentos entre os desembolsos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os municípios beneficiados.

Ao longo de toda a investigação, essa confrontação de dados não apontava nenhuma irregularidade, segundo informações da CNN Brasil. No entanto, a movimentação de R$ 60 mil, resultante da venda de um carro, foi usada para um pedido de prisão preventiva por parte da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal foi consultado e a procuradora responsável pelo caso sustentou no parecer que bastaria, em relação a Milton Ribeiro, impor “medidas cautelares diversas de prisão, como proibição de investigados comparecerem aos órgãos do MEC sob investigação, proibição de terem contato entre si e de se ausentarem do país”, de acordo com a revista Veja.

O juiz federal Renato Borelli, entretanto, decidiu ignorar a manifestação do MPF, e considerou a movimentação de R$ 60 mil um fato “grave”, e expediu o mandado de prisão preventiva, que na prática, não tem tempo de duração estabelecido, diferentemente da prisão temporária.

Nesta quinta-feira, 23 de junho, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação.

Ativismo judicial?

Outros casos decididos pelo juiz Renato Borelli foram resgatados por internautas nas redes sociais. Durante a pandemia, ele determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) usasse máscaras nos espaços públicos do Distrito Federal (DF), decisão que posteriormente foi derrubada.

Borelli também já expediu decisões interferindo em políticas públicas e atos do governo federal, assim como acatou uma queixa-crime da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) contra Sérgio Camargo (PL-SP), então presidente da Fundação Cultural Palmares, um órgão ligado ao governo federal.

O comentarista político Roberto Motta afirmou que o histórico de decisões do juiz Borelli é preocupante: “Quando o [Poder] Judiciário começa a fazer leis e interferir na administração ocorre o ativismo judicial. Quando a decisão dos juízes começa a levar em consideração interesses políticos, ocorre o ativismo judicial”.

“O ativismo judicial é um veneno fatal para a democracia e para a República. Especialmente, e principalmente, quando esse ativismo judicial interfere na democracia favorecendo sempre a mesma corrente ideológica. Vejam que coincidência: a beneficiada, no ativismo judicial brasileiro, é sempre a esquerda”, acrescentou durante o programa Os Pingos nos Is da última quarta-feira, 22 de junho.

O jornalista José Maria Trindade lembrou que a lei de abuso de autoridade precisa ser observada e cumprida: “Para decretar uma prisão preventiva no meio de um processo, é porque existem, ou deveriam existir, fatos graves. […] Por isso mesmo, o presidente Jair Bolsonaro foi sabiamente recomendado a não passar a mão na cabeça, e foi o que ele fez. Cada um responda o que tem que responder por seu lado”.

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