Justiça cobra parecer sobre poder de cura da semente de feijão

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A campanha arrecadatória da semente de feijão feita pela Igreja Mundial do Poder de Deus continua sendo alvo de contestação na Justiça no quesito da eficácia contra a Covid-19.

Um juiz federal determinou que o Ministério da Saúde informe, em seu site, se o vegetal oferecido tem ou não capacidade curativa contra a doença causada pelo novo coronavírus.

O juiz federal Tiago Bitencourt, da 5° Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Ministério da Saúde informe ainda, em até 30 dias, quem foi que determinou a exclusão da informação sobre os feijões que havia sido publicada no site do Ministério da Saúde em junho último.

De acordo com o jornal Estado de Minas, o Ministério Público Federal (MPF) considera que o líder da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago, cometeu abuso da liberdade religiosa, pois a campanha de arrecadação com as sementes de feijão teriam como objetivo levar vantagem financeira sobre a fé dos fiéis.

Desde o início da polêmica, os vídeos com a oferta das sementes de feijão foram removidos pelo Google de sua plataforma, o YouTube, mas com advertência da Justiça Federal para que preserve os vídeos e informe a identidade dos usuários que publicaram o conteúdo.

Por sua vez, o governo federal esclareceu que “tem adotado as medidas necessárias para neutralizar as informações equivocadas que colocam em risco a saúde pública e que causam prejuízos sociais, incluindo em seu site a informação de que inexistem estudos científicos sobre alimentos que garantam a cura ou o tratamento da COVID-19”.

Para o juiz Bitencourt, “é preciso considerar que a liberdade de crença não pode ser indevidamente restringida pelo Estado e nem este pode ser cooptado por entidade religiosa, pois a Constituição Federal estabelece que o Estado é laico, não combatendo a profissão de fé e nem incorporando-a no próprio governo, de modo que os fiéis não têm mais ou menos direitos que os ateus”.

O magistrado acrescentou que o governo “deve informar de forma cuidadosa e respeitosa, neutra, limitando-se a dizer que (não) há eficácia comprovada do produto no que tange à COVID-19”.

Mundial rebate

Desde o início da investigação a Igreja Mundial do Poder de Deus tem argumentado que a semente de feijão oferecida não tinha como objetivo a cura, mas sim um símbolo de um propósito de fé junto a Deus: “A semente é uma figura de linguagem, amplamente mencionada nos textos bíblicos, para materializar o propósito com Deus”, disse a igreja.

Em nota, a instituição afirmou que o Valdemiro não estava anunciando a cura da doença, mas traz dubiedade ao alegar que “nos vídeos não há menção de nenhuma venda, o que rechaçamos veemente, haja vista que se trata de uma sugestão de oferta espontânea, não tendo nenhuma correlação com venda de quaisquer espécies”.

“A instituição, ao longo de todos esses anos, tem o único e exclusivo propósito de propagação da fé cristã, onde todas as nossas atitudes se baseiam nos princípios bíblicos, na ética e na legalidade”, encerrou.



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