Justiça condena pastor Milton Ribeiro por ‘homofobia’

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Uma entrevista do pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação, foi usada pela militância LGBTI para processa-lo por homofobia. A Justiça de São Paulo condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos.

Na ocasião, Ribeiro reiterou sua posição enquanto cristão de não concordar com a homossexualidade, e afirmou que há casos de pessoas que são LGBT por terem vivido em um ambiente familiar desajustado.

Entre outras coisas, o ministro da Educação lamentou, na mesma entrevista, o fato de que escolas “perdem tempo” falando de “ideologia” e abordando temas “como colocar uma camisinha”, porque a ênfase nesses temas diminui o tempo dedicado ao aprofundamento de outras matérias e resulta em “erotização das crianças”.

‘Homofobia’

A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6º Vara Cível Federal de São Paulo, reduziu o valor de indenização pedido pela Aliança Nacional LGBTI+ na ação civil pública, que era de R$ 5 milhões. Na sentença, ela também determinou que a indenização deve ser paga pela União e o dinheiro depositado no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, já que a declaração de Milton Ribeiro foi dada na condição de ministro de Estado.

“A situação se reveste de maior gravidade justamente pelo fato de se tratar de ato praticado por ministro de Estado, a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade”, disse a juíza, de acordo com informações do Uol.

Antes do processo, Ribeiro se desculpou com quem se sentiu ofendido e disse que sua fala foi “tirada de contexto”. Além do processo movido pela militância LGBT, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito por suposta prática de homofobia cometida pelo ministro.

O ministro foi ouvido pela Polícia Federal (PF) e disse que a “família dos gays são famílias como a sua”, reconhecendo que no âmbito civil, os direitos são iguais para todos e delineando que sua fala é baseada em sua fé cristã, pessoal.

O depoimento deve ser encaminhado ao STF e o relator, ministro Dias Toffoli, questionará à PGR se dará ou não prosseguimento ao inquérito.

Sobre a decisão da Justiça paulista, Ribeiro se limitou a dizer que “não se pronunciará sobre o assunto”. A União deve recorrer em segunda instância.

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