Por unanimidade, TRE-RJ torna Marcelo Crivella inelegível até 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) tornou na tarde desta quinta-feira (24) o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível até 2026.

O julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0 na última terça-feira (22), depois que o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas para analisar melhor o processo. O placar final foi de unanimidade: 7 votos a 0 pela inelegibilidade.

Marcelo Crivella foi acusado pelo PSOL de abuso de poder político e conduta vedada, pelo fato de ter usado 51 veículos e vários funcionários da Comlurb (Companhia de coleta de lixo do Rio) para promover a campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que concorreu ao cargo de deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018.

O evento em questão aconteceu na quadra da escola de samba Estácio de Sá, região central do Rio de Janeiro. O prefeito Marcelo Crivella esteve presente pessoalmente. O PSOL considerou em sua ação que a máquina pública foi usada através da Comlurb para ampliar a repercussão do ato de campanha, e portanto de maneira indevida e ilegal.

O desembargador Claudio Luis Braga dell’Orto, relator desse processo de Crivella, considerou que “o prefeito disponibilizou, em manifesto desvio de finalidade, elevado número de veículos afetados da Comlurb, para transportar servidores com recursos do erário, muitos dos quais em horário de expediente, para participar de evento político-eleitoral”.

A situação de Crivella é variante, já que ele poderá recorrer da decisão, mas já se encontra inelegível pela Lei da Ficha Limpa, já que a decisão foi expedida por um órgão colegiado (Tribunal de Justiça do RJ).

Caso essa decisão seja publicada antes da Justiça Eleitoral julgar a chapa 2020 de Crivella à reeleição, ele pode ter sua candidatura suspensa. Caso a Justiça Eleitoral julgue a chapa antes da inelegibilidade ser publicada, o prefeito do Rio poderá concorrer normalmente à reeleição, mas pode não ser diplomado caso se reeleja, ou saia do cargo quando começar o mandato.

A defesa de Marcelo Crivella disse que o julgamento foi “nulo”, pois não lhe foi conferida uma questão de ordem que foi solicitada no início do julgamento, e que irá recorrer da decisão.



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