Tribunal Superior no Paquistão mantém casamento forçado de menina cristã de 13 anos

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O Tribunal Superior de Lahore, no Paquistão, manteve o casamento forçado de uma menina cristã, raptada por um homem muçulmano em maio deste ano, que foi obrigada a se converter ao Islã.

No dia 1 de julho, o juiz Shahram Sarwar Chaudhry rejeitou os documentos oficiais de nascimento da menina Nayab Gill, que comprovam que ela é menor de idade, apresentados pelos seus pais. De acordo com a com a Lei de Restrição do Casamento Infantil de 1929 do Paquistão, menores de idade não podem casar ou mudar de religião por conta própria.

Shahid Gill, o pai da menina e cristão católico, afirmou que ao invés do tribunal aceitar seu apelo, considerou que Nayab tem 19 anos e casou por vontade própria com Saddam Hayat, de 30 anos, assim como se converter ao Islã voluntariamente, em Gujranwala, no dia 20 de maio.

“Minha filha foi levada ao tribunal sob custódia da polícia em 1º de julho; mais de uma dúzia de membros da família de Hayat também os acompanhava. Quando o juiz perguntou a Nayab sobre sua idade, ela disse que tinha 19 anos e reiterou sua afirmação de que havia se convertido ao Islã e se casado com Hayat por vontade própria”, disse Gill ao Morning Star News.

Diante do juiz, o advogado dos pais da menina argumentou: “Sua alegação de se converter ao Islã e se casar com Hayat pode ser devido à coerção, já que ela vive com o acusado e sua família há mais de um mês e meio”.

O juiz também rejeitou a citação do advogado sobre uma decisão do Tribunal Superior de Lahore (LHC), em 2019, de devolver a custódia à mãe de um menino de 14 anos, que também foi raptado e convertido à força ao islã.

Citando o princípio da sharia (lei islâmica), de que uma menina que já menstruou está em idade de casar, o juiz Chaudhry permitiu que Nayab fosse com Hayat.

Quando o juiz perguntou à menina Nayab se ela queria continuar morando com o suposto marido ou voltar para casa com seus pais, ela respondeu que queria ir com Hayat. Então, o magistrado ordenou que a polícia a entregasse ao suposto esposo e “garantisse a proteção do casal”.

“Minha filha saiu da sala do tribunal diante de nossos olhos e não pudemos fazer nada”, lamentou Gill.

Caso mal apresentado

Segundo Gill, o advogado da família foi incapaz de discutir o caso profissionalmente. “Quando Nayab afirmou que tinha 19 anos, eu cutuquei o advogado para exigir evidências em apoio à sua afirmação, mas ele ficou quieto. Ele também não exigiu exames médicos da minha filha para determinar sua idade exata’, denunciou o pai ao Morning Star News.

Gill lamentou ter contratado um advogado de uma ONG não profissional: “Cometemos um erro grave ao confiar em uma ONG não profissional e em seu advogado para a recuperação de nossa filha. Havia tantas lacunas no caso que o advogado deveria ter levado ao conhecimento do tribunal, mas ele não o fez”.

O presidente da Igreja do Paquistão, o bispo Azad Marshall, havia se comprometido em ajudar a família no caso e contratou o principal advogado de direitos humanos do Paquistão, Saif Ul Malook. Entretanto, os pais de Nayab foram pressionados pela ONG não profissional a não aceitarem a ajuda.

“Esperávamos que o caso de Nayab chamasse a devida atenção para esta questão crucial mais uma vez, e um mecanismo seria desenvolvido para impedir tais atrocidades contra as meninas da minoria sob o manto da religião. É uma pena que a família preferisse um advogado de uma ONG a um importante especialista jurídico, mas o que mais poderíamos ter feito? Não podemos forçar ninguém a aceitar nossa ajuda”, disse o bispo Azad.

Meninas cristãs violadas

O sequestro e o casamento forçado de meninas cristãs têm se tornado comuns no Paquistão. De acordo com a Portas Abertas, o Paquistão é o país com mais casos de casamentos forçados, com cerca de mil cristãos vítimas nos últimos dois anos.

As garotas cristãs raptadas por muçulmanos sofrem ameaças de que elas ou suas famílias serão mortas caso não declarem no tribunal que se converteram ao islã e se casaram por vontade própria.

No paquistão, relações sexuais com meninas com menos de 16 anos é considerado legalmente como estupro, porém, na maioria dos casos uma certidão de conversão falsificada e uma certidão de casamento islâmica influenciam a polícia a não imputar punição aos sequestradores.

 

 

 

 



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